No fim de março de 2024, os congressistas Steven Horsford (D-Nev.) e Max Miller (R-Ohio) reintroduziram a Digital Asset Protection, Accountability, Regulation, Innovation, Taxation and Yields (PARITY) Act, projeto que visa atualizar a regulamentação e a tributação dos ativos digitais nos Estados Unidos. A proposta traz ajustes significativos em relação à versão inicial lançada em dezembro de 2023, principalmente no que diz respeito às regras aplicadas às stablecoins reguladas.
A reformulação elimina o limite de isenção de US$ 200 para operações envolvendo stablecoins, presente na minuta anterior. Além disso, o texto reforça que, em vendas dessas moedas digitais estáveis, nenhum ganho ou perda deve ser contabilizado, a não ser quando o custo do ativo for inferior a 99% do valor recebido no resgate. Essas medidas buscam clarificar e simplificar o tratamento tributário dessas transações.
Outra mudança importante é a definição de um custo presumido fixado em US$ 1 para trocas entre diferentes stablecoins, quando não definidas como vendas. O projeto ainda faz distinção explícita entre “staking passivo” e operações de negociação (trading) de criptomoedas, buscando evitar ambiguidades interpretativas que poderiam impactar a tributação desses diferentes tipos de atividades.
Além disso, a proposta incorpora a aplicação das regras de wash sale, que impedem a dedução de perdas em vendas seguidas da recompra do mesmo ativo, para transações envolvendo ativos digitais. Esse conceito também integra um projeto semelhante apresentado pela senadora Cynthia Lummis (R-Wyo.). Portanto, observa-se um movimento conjunto no Congresso para alinhar as normas relativas a esses ativos.
Embora o presidente dos Estados Unidos tenha divulgado recentemente os pedidos orçamentários para o ano fiscal de 2027, não existe, até o momento, confirmação sobre a inclusão da proposta da PARITY Act em futuras iniciativas legislativas relacionadas à tributação. Por outro lado, debates recentes com representantes do setor indicam a intenção de considerar criptomoedas em reformas tributárias imminentes.
O valor do bitcoin (BTC) foi registrado em US$ 74.411,93, contextualizando o ambiente econômico próximo ao período em que a legislação está sendo discutida. A conclusão do processo legislativo ainda depende da tramitação junto a comissões e da possível incorporação do texto em projetos fiscais mais amplos, previstos para os próximos meses.
Contexto e Impacto da Proposta no Mercado e Regulação de Criptomoedas
A reintrodução do Program for Assessing Risk to Investments in Tokens Yielding (PARITY) Act ocorre em um momento em que o Congresso dos Estados Unidos debate reformas tributárias abrangentes. Essa iniciativa bipartidária envolve membros dos partidos Democrata e Republicano, refletindo um interesse coletivo na regulamentação das criptomoedas. Dessa forma, o projeto busca responder à crescente necessidade de adaptação das regras fiscais à economia digital.
O texto poderá impactar significativamente os detentores de ativos digitais, que serão obrigados a reportar todas as transações e chamadas declarações referentes a esses investimentos. Por outro lado, a proposta prevê isenções para ganhos mínimos, o que pode alterar o comportamento dos usuários em operações cotidianas, como compras pequenas com criptomoedas. Este ponto é relevante para o mercado, pois pode facilitar o uso do cripto como meio de pagamento no dia a dia.
Além disso, o PARITY Act propõe maior clareza para a tributação das stablecoins reguladas, cujos valores são vinculados a ativos estáveis, como moedas fiduciárias. Isso significa que, enquanto algumas criptomoedas podem ter tratamento fiscal específico, as stablecoins passarão por regulamentos mais definidos, oferecendo um ambiente jurídico mais previsível para emissores e investidores.
Outro aspecto destacado pela proposta refere-se ao fortalecimento dos controles contra lavagem de dinheiro e cumprimento das regras de compliance. Shin Huyn-song, indicado para um cargo relevante no setor regulatório, frisou a importância desses mecanismos para prevenir fraudes no mercado de criptoativos. Assim, o projeto enfatiza que a segurança financeira é elemento fundamental no novo regime tributário.
A proposta também diferencia as formas de rendimento em criptomoedas, como staking e trading, que poderão sofrer tratamentos fiscais distintos. Isso poderá influenciar a forma como investidores estruturam suas operações, já que diferentes modalidades de ganho terão regras apropriadas. Ainda, a inclusão das normas de wash sale, que pretendem evitar manipulações de mercado ao barrar vendas simuladas, representa um avanço na integridade regulatória do setor.
Por enquanto, não existe uma confirmação oficial sobre a incorporação do setor de criptomoedas em futuras medidas reconciliatórias tributárias, embora haja indícios de que isso possa ocorrer. Portanto, o debate vigente integra um esforço maior para aumentar transparência e supervisão dos criptoativos nos Estados Unidos.
O próximo passo será a análise detalhada do projeto pelos comitês responsáveis, que devem avaliar o impacto das propostas sobre o mercado e a legislação vigente. Além da atenção dos legisladores, órgãos reguladores devem acompanhar o tema para garantir a conformidade das novas regras no ambiente financeiro.
