O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participou de uma audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado em 8 de junho de 2024, defendendo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A proposta visa conceder autonomia financeira, orçamentária e administrativa ao Banco Central, permitindo que a instituição administre seus recursos e contratações sem necessidade de aval prévio do governo federal.
A PEC 65/2023 foi elaborada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e conta com o respaldo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O relatório está sob responsabilidade do senador Plínio Valério (PSDB-AM). A expectativa é que a votação da proposta ocorra no plenário do Senado na semana seguinte à audiência de Galípolo, o que demonstraria um avanço importante no processo de concessão de autonomia à autoridade monetária.
No entanto, no mesmo dia em que Galípolo depôs à CPI, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), manifestou oposição à PEC ao defender um projeto que prevê maior controle externo sobre o Banco Central. Para Uczai, o foco deve ser o alinhamento do órgão com os valores da democracia e da política econômica nacional, garantindo que o Banco Central esteja subordinado a mecanismos de fiscalização compatíveis com esses princípios.
Pedro Uczai ressaltou que o mandato do presidente do Banco Central deveria coincidir com o mandato do chefe do Executivo Federal, para assegurar uma gestão coordenada e, segundo ele, evitar desvios vinculados à autonomia plena. Além disso, o líder petista criticou ações recentes da autoridade monetária, argumentando que algumas medidas contribuíram para a ocorrência de escândalos financeiros, como o caso do Banco Master, um episódio emblemático de risco sistêmico.
Por sua vez, Gabriel Galípolo afirmou que o Banco Central não deseja fugir da responsabilidade de prestar contas ao Legislativo e à sociedade. Contudo, ele ressaltou a importância do aumento das instâncias de controle e fiscalização que não comprometam a independência do banco na formulação e execução de políticas monetárias. Segundo Galípolo, a autonomia seja entendida como uma condição para melhorar a governança e a eficiência da instituição.
As divergências entre a coalizão governista e a oposição vêm acentuando o debate sobre o modelo ideal para a governança do Banco Central. Enquanto para Galípolo a autonomia total corresponde ao fortalecimento da estabilidade econômica, o PT e aliados defendem um controle externo que possa alinhar as decisões da autoridade monetária com os interesses sociais e políticos eleitos pelo país. Esse embate revela tensões profundas sobre o equilíbrio entre independência técnica e responsabilidade política.
De modo geral, a PEC 65/2023 gera expectativa e controvérsia no Congresso Nacional, pois seu encaminhamento tem potencial para alterar a estrutura operacional do Banco Central de forma significativa. A conclusão do processo ainda depende da votação no Senado, que deve ocorrer nas próximas semanas. Além disso, o projeto proposto pelo PT continua em discussão, apontando para um Legislativo dividido quanto à direção da política monetária brasileira.
