Entre 2019 e 2025, a produtividade do trabalho no Brasil apresentou crescimento anual médio de 0,6%, conforme dados divulgados pelo Banco Central (BC) no relatório de política monetária de abril de 2024. A agropecuária foi o principal setor a contribuir para esse avanço, enquanto outros segmentos registraram variações modestas ou até negativas no mesmo período.
No entanto, o BC destacou que a baixa evolução da produtividade restringe a possibilidade de redução efetiva nos custos do trabalho. Dessa forma, o tema ganhou relevância no contexto das discussões para as eleições presidenciais de 2024, especialmente em razão da proposta para diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o salário mensal.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que a redução da jornada, sem ajuste salarial, poderia provocar uma retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que corresponde a cerca de R$ 76,9 bilhões. A estimativa tem como base o aumento do valor da hora trabalhada, já que há manutenção do vencimento mensal apesar da diminuição do tempo laborado.
Paralelamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana, com previsão de votação em plenário até maio de 2024. A escalada do debate reflete a mobilização social, inclusive com forte adesão nas redes, e a atuação de parlamentares em projetos legislativos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que algumas organizações já reduziram voluntariamente a jornada de trabalho como antecipação do debate público. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o governo pretende encaminhar um projeto de lei para estabelecer o limite de 40 horas semanais sem diminuição salarial.
Boulos acrescentou que o texto final do projeto deve ser concluído em reuniões agendadas para os próximos dias. A proposta, entretanto, encontra resistência no setor produtivo, que aponta aumento dos custos operacionais e possibilidade de repasse aos preços finais dos produtos como consequências da mudança na norma trabalhista.
O CEO da Avante Assessoria Empresarial, Benito Pedro Vieira Santos, ressaltou que setores que demandam operações contínuas, como indústria, logística e varejo, poderão enfrentar impactos expressivos com a alteração do regime de trabalho. Ele também destacou que essas mudanças podem repercutir na cadeia de fornecedores e clientes, ampliando os efeitos econômicos.
No cenário atual, a escala 6×1 tem sido alvo de protestos e mobilizações, o que impulsionou o avanço de iniciativas no Congresso Nacional em 2024. Em contrapartida, especialistas alertam que a redução da carga horária sem ganhos de produtividade pode pressionar as margens empresariais e elevar preços, dependendo de outros fatores econômicos.
Richard Domingos, diretor da Confirp Contabilidade, observou que o momento é marcado por níveis historicamente baixos de desemprego e dificuldades nas contratações, o que contribui para o debate mais intenso sobre o ajuste da jornada de trabalho no país. Assim sendo, o tema deve continuar no centro das discussões políticas e econômicas nas próximas semanas.
