Em 2 de abril de 2024, a Office of the Comptroller of the Currency (OCC) concedeu aprovação condicional à Coinbase National Trust Company para operar com uma carta bancária fiduciária nacional. A solicitação da Coinbase foi protocolada em 3 de outubro de 2023, com a expectativa de criar uma instituição sediada em Nova York voltada para a custódia e serviços relacionados a ativos digitais, sem seguro bancário tradicional.
A instituição funcionaria como uma subsidiária integral da Coinbase Global Inc., oferecendo soluções direcionadas exclusivamente ao mercado institucional. Seu modelo de negócios prevê uma operação 100% digital, sem a existência de agências físicas e focada em integrar negociações e serviços fiduciários ligados ao universo cripto. Brian Armstrong, CEO da Coinbase, afirmou que a carta permitirá o alinhamento da infraestrutura de ativos digitais ao sistema financeiro regulado a nível federal dos Estados Unidos.
No entanto, a Independent Community Bankers of America (ICBA) manifestou oposição formal à medida. A entidade alegou que o pedido da Coinbase não atende aos requisitos estabelecidos pelo National Bank Act e pelas normas emitidas pela OCC para bancos fiduciários nacionais. Além disso, a ICBA contestou que a regulamentação aplicada para esses bancos fiduciários ultrapassa a autoridade concedida à OCC por lei federal.
A crítica da ICBA também incluiu apontamentos sobre insuficiências nos controles internos de risco e dúvidas quanto à viabilidade econômica apresentada pela Coinbase para sua operação como banco fiduciário. Segundo o grupo, essas deficiências refletem vulnerabilidades estruturais na proposta da empresa, o que poderá comprometer a segurança e a estabilidade desse novo modelo operacional. A carta aprovada autoriza operações relacionadas a criptomoedas sem o respaldo de seguro bancário tradicional, além de exigir menor rigor em termos de requisitos prudenciais.
Por outro lado, a associação ressaltou preocupação com a ampliação dos poderes fiduciários para entidades que fogem ao perfil bancário convencional, destacando que isso pode gerar incertezas na supervisão regulatória do sistema financeiro. A ICBA alertou também para o risco de precedentes que permitam a outras organizações não bancárias solicitar cartas similares, o que poderia afetar a uniformidade das regras aplicadas às instituições financeiras.
De maneira formal, a ICBA enviou uma carta à OCC detalhando suas objeções, solicitando a revogação ou pelo menos uma revisão da norma que autoriza esse tipo de carta fiduciária. A associação enfatizou a necessidade de o órgão regulador se manter alinhado à sua autoridade estatutária e aos precedentes jurídicos vigentes, para evitar discrepâncias na fiscalização do setor.
Esse debate acontece em um momento em que as empresas de ativos digitais buscam uma integração mais profunda ao sistema bancário tradicional nos Estados Unidos. A aprovação da carta bancária da Coinbase pode estabelecer um marco regulatório que influenciará diretamente futuras decisões e práticas para o segmento cripto institucional norte-americano.
A conclusão do processo ainda depende de análises adicionais por parte da OCC, que deve avaliar as objeções apresentadas pela ICBA e o impacto regulatório da nova carta. Além da decisão nos Estados Unidos, o desenvolvimento dessa pauta será acompanhado de perto por investidores e reguladores internacionais interessados na evolução do setor financeiro digital.
