A Financial Conduct Authority (FCA) propôs um aumento de 1% nas taxas mínimas e fixas para o ano regulatório de 2026/27, acompanhando um crescimento de apenas 0,7% no Annual Funding Requirement (AFR). Esse é o menor reajuste percentual nesse indicador desde 2016, refletindo uma contenção de custos por parte da entidade.
O orçamento destinado às atividades regulatórias contínuas (ORA) terá sua elevação mais baixa desde 2017/18. De modo geral, a FCA manteve a equipe estável para controlar despesas, visto que os gastos com pessoal representam aproximadamente dois terços do orçamento total da agência. Essa medida busca equilibrar eficiência e restrição financeira.
Além disso, a FCA vai investir consideravelmente em ferramentas de inteligência artificial (IA) para acelerar processos de autorização e melhorar a identificação precoce de riscos no mercado financeiro. A ferramenta interna de autorização será integrada aos sistemas já existentes, facilitando fluxos de trabalho sem causar disrupções nos procedimentos vigentes.
O uso de IA generativa será um dos destaques para modernizar a supervisão, visando reduzir a burocracia enfrentada por empresas reguladas. Assim sendo, a agência espera otimizar o ambiente regulatório para estimular o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que combate crimes financeiros com mais agilidade e precisão.
Para nortear essas mudanças, a FCA publicou uma consulta pública sobre as taxas e contribuições previstas para o próximo exercício. Esse mecanismo busca coletar opiniões dos operadores do mercado e ajustar o programa anual conforme as demandas do setor e da sociedade.
O plano definirá iniciativas que visam simplificar os processos regulatórios, aumentar a eficiência operacional das empresas e promover uma supervisão mais ágil e inteligente. Consequentemente, esse conjunto de ações poderá aprimorar a interação entre o órgão regulador e os agentes econômicos.
Contexto regulatório e prioridades da FCA
O programa regulatório da Financial Conduct Authority (FCA) para o ano de 2026/27 está centrado em manter o Reino Unido como um polo financeiro competitivo e bem regulado. Essa iniciativa inclui um relatório de perímetro que aponta 15 áreas específicas onde são necessárias mudanças legislativas, visando melhorar a proteção tanto dos consumidores quanto do mercado financeiro.
Além das prioridades internas, a FCA reforça a importância de monitorar questões emergentes que ainda estão fora do seu perímetro regulatório, mas que podem acarretar riscos significativos para os consumidores. Dessa forma, a entidade busca antecipar potenciais desafios e ampliar a eficácia da supervisão no setor financeiro.
Para viabilizar suas ações, a FCA destinou um orçamento que cobre desde custos operacionais até projetos especiais e atividades regulatórias continuadas. Espera-se que o uso de ferramentas digitais avance a triagem de informações e otimize o intercâmbio de inteligência entre áreas, promovendo respostas mais ágeis e eficientes às demandas de fiscalização.
Outra prioridade destacada pela FCA é a redução de encargos administrativos que não são essenciais para as empresas sob sua regulação. Assim sendo, o programa enfatiza a necessidade de decisões mais rápidas e consistentes, fundamentadas em dados confiáveis, para minimizar burocracias e acelerar processos regulatórios.
A instituição também está em processo de consulta pública sobre a revisão das taxas cobradas, considerando a elevação dos custos operacionais. Contudo, a intenção é manter esses reajustes abaixo da inflação, evitando impactos financeiros excessivos para as entidades reguladas. O relatório de perímetro, por sua vez, será usado para informar o governo sobre possíveis ajustes necessários na legislação vigente.
Por fim, a conclusão do processo depende da análise contínua da FCA sobre como implementar essas prioridades em coordenação com os órgãos governamentais. A expectativa é que essas medidas fortaleçam o ambiente regulatório, garantindo maior proteção ao consumidor e mantendo o Reino Unido na vanguarda do setor financeiro.
