Em 1º de maio de 2024, Delaware apresentou dois projetos de lei que visam estabelecer regras claras para o mercado de criptomoedas no estado. A proposta principal atribui à Comissária de Bancos de Delaware a responsabilidade de conceder licenças para empresas que operam com ativos digitais, incluindo stablecoins.
A nova legislação permite que as companhias autorizadas mantenham depósitos em stablecoins, que são moedas digitais lastreadas no dólar americano e estruturadas para oferecer maior estabilidade ao investidor. Contudo, o texto estadual proíbe o pagamento de juros sobre esses ativos enquanto estiver em vigor o GENIUS Act, uma norma federal sancionada em 2023 por Donald Trump que limita rendimentos para stablecoins.
No entanto, caso haja uma mudança na legislação federal permitindo o pagamento de juros nessas moedas digitais, Delaware ajustará automaticamente suas regras para se adequar às novas diretrizes. Dessa forma, o estado busca evitar conflitos regulatórios entre instituições financeiras tradicionais e empresas de criptomoedas, um tema bastante debatido nos últimos anos.
Delaware tenta, dessa maneira, posicionar-se como um polo competitivo para o mercado emergente de criptoativos e fintechs. Enquanto estados como Wyoming já emitiram stablecoins públicas desde o início de 2024, o governo local deseja atualizar o arcabouço legal para estimular investimentos e inovação em pagamentos virtuais.
O senador Spiros Mantzavinos, um dos idealizadores dos projetos, iniciou as discussões após a aquisição da Discover em 2024, que acelerou o interesse público e institucional por soluções financeiras digitais. O governador Matt Meyer destacou que a legislação equivale a uma mudança tão significativa quanto as reformas financeiras da década de 1980, ressaltando a relevância para a economia regional.
Até 7 de maio de 2024, não havia registros oficiais de lobby relacionados à regulamentação das stablecoins em Delaware. A ausência de pressão externa facilitou o diálogo entre o governo estadual e entidades como a Delaware Bankers Association, que apoia as mudanças como uma adaptação necessária ao cenário tecnológico e financeiro atual.
Além disso, alguns atores do mercado, como a Coinbase – investidora da Circle –, avaliam a possibilidade de alterar sua sede legal, o que coloca Delaware sob os holofotes no debate sobre ambiente regulatório para criptoativos. Enquanto isso, a FEDERAL Communications Commission (FCC) ainda não emitiu posicionamento formal sobre a legislação estadual.
O GENIUS Act federal, aprovado por Donald Trump em 2023, proíbe o pagamento de rendimentos sobre stablecoins, embora haja uma proposta chamada CLARITY Act que poderia autorizar esses pagamentos no futuro. Essa última enfrenta forte resistência de bancos tradicionais, que veem o avanço das stablecoins com cautela. Em um post na rede social Truth Social, Trump criticou bancos por impedirem o progresso da indústria cripto em 2024.
Os projetos em Delaware foram desenvolvidos no gabinete do governador Matt Meyer com o apoio do senador Mantzavinos, que enfatizaram objetivos como proteção às famílias, a criação de empregos e a democratização do acesso financeiro. Dessa forma, o estado aposta na atualização das suas normas para acompanhar a evolução das tecnologias de pagamentos virtuais e ativos digitais.
A conclusão da aprovação depende ainda das próximas análises no legislativo estadual, mas o movimento já sinaliza uma tentativa clara de Delaware de assumir protagonismo no setor de fintechs e moedas digitais. Além disso, outras jurisdições seguem em observação, uma vez que os avanços locais podem influenciar regulações em outras regiões do país.
