A Circle enviou à Comissão Europeia, no dia 20 de março, uma proposta para flexibilizar regras que limitam o uso e a difusão de criptoativos no mercado financeiro da União Europeia (UE). A empresa apontou obstáculos estruturais que comprometem a adoção dos tokens digitais, sobretudo no contexto do Market Integration Package, pacote regulatório voltado à integração de sistemas financeiros digitais e mercados de capitais na região.
Desde dezembro de 2024, o Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCA) estabelece um conjunto de normas para padronizar o tratamento dos criptoativos entre os Estados-membros da UE. No entanto, a Circle revelou que os limites definidos pelo Central Securities Depositories Regulation (CSDR) ainda restringem o uso amplo dos tokens, principalmente aqueles denominados em euro, como USDC e EURC. Esses ativos digitais, segundo a empresa, não alcançam os limiares mínimos para serem incorporados de forma mais robusta nas operações financeiras tradicionais.
Por outro lado, a Circle recomenda que os critérios de elegibilidade sejam adaptados com base em indicadores mais flexíveis, como a adoção efetiva no mercado e a liquidez dos tokens. Além disso, a proposta inclui a necessidade de esclarecer o uso dos criptoativos como colaterais em diferentes segmentos dos mercados financeiros, o que poderia ampliar sua aplicação prática e reduzir incertezas regulatórias.
Outra questão levantada refere-se às dificuldades que empresas ligadas a ativos digitais enfrentam para participar do regime piloto de tecnologias de ledger distribuído na União Europeia. Atualmente, as restrições limitam o envolvimento desses provedores, o que acaba impedindo o avanço da inovação no setor. Dessa forma, a Circle sugere a ampliação do acesso para incluir stablecoins relevantes no mercado digital, especialmente aquelas lastreadas em euro.
O documento enviado também destaca a fragmentação regulatória vigente e a inconsistência na aplicação das normas entre os países membros. A Circle ressalta que a substituição dos critérios fixos por avaliações supervisionais contínuas poderia corrigir essas disparidades e promover um ambiente mais integrado para os criptoativos.
Sem ajustes, a empresa alerta que os tokens denominados em euro dificilmente terão crescimento expressivo ou serão elegíveis para uso ampliado em sistemas financeiros da União Europeia. Por isso, o pacote regulatório pode funcionar como um complemento às regras já vigentes, melhorando a comunicação entre as finanças tradicionais e as tecnologias baseadas em blockchain.
Instituições financeiras, por sua vez, ainda encontram barreiras para iniciar operações com criptoativos, o que restringe a expansão do setor na região. A Circle afirma que os limites rígidos aplicados atualmente geram um ciclo de baixa escala, dificultando o acesso e a liquidez no mercado de ativos digitais.
Por fim, a empresa reforça a importância da revisão do regime piloto de tecnologia de ledger distribuído para aumentar a eficiência e a liquidez dos mercados financeiros digitais dentro da UE. A expectativa é que a Comissão avalie a proposta para que essas mudanças possam apoiar a evolução do setor.
