O relatório National Trade Estimate Report 2026, divulgado em 31 de março, mencionou o Pix em três ocasiões ao longo de mais de 500 páginas, destacando a atenção dos Estados Unidos sobre o sistema brasileiro de pagamentos. Desde julho de 2023, o Office of the United States Trade Representative (USTR) iniciou uma investigação para avaliar se o Pix configura prática comercial desleal, baseando-se na Seção 301 do Trade Act de 1974.
Operado e regulado pelo Banco Central do Brasil, o Pix exige o uso compulsório por instituições financeiras que detêm mais de 500 mil contas. Além disso, o sistema público brasileiro altera o equilíbrio competitivo para empresas americanas como Visa e Mastercard, ao reduzir a dependência de redes privadas e concentrar o controle jurisdicional nacional. Nesse contexto, o relatório da USTR cita práticas similares em países como Índia, Tailândia e Paquistão, ressaltando a possível desvantagem para empresas dos EUA.
Entre as medidas que podem ser adotadas pelos Estados Unidos estão a suspensão de benefícios comerciais, restrições à importação, estabelecimentos de tarifas e até a retirada do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP) americano. No entanto, a investigação ainda está em andamento e não possui previsão para ser concluída, mesmo com o aumento do diálogo bilateral desde setembro de 2023, após encontro entre representantes dos dois países na Organização das Nações Unidas (ONU).
Por sua vez, o governo brasileiro, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou que o Pix é uma plataforma nacional e não será alterado sob pressão externa. Da mesma forma, o presidente colombiano Gustavo Petro declarou em 6 de abril de 2024 apoio explícito ao modelo adotado pelo Brasil, reforçando o impacto regional da iniciativa.
Além do Pix, a USTR também tem investigado outras questões comerciais, como as tarifas aplicadas ao etanol americano no Brasil e temas relacionados ao desmatamento ilegal. Em fevereiro de 2024, a Suprema Corte dos EUA anulou tarifas impostas sob a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), elevando a importância da Seção 301 como alternativa para a imposição de medidas tarifárias contra parceiros comerciais.
Dessa forma, a investigação atual sobre o Pix pode indicar um movimento mais amplo de retaliação comercial dos Estados Unidos em vez de tratar apenas de aspectos técnicos específicos do sistema brasileiro. Autoridades americanas avaliam se a infraestrutura pública do Pix configura desvantagem competitiva para atores privados dos EUA, o que influencia as possíveis ações futuras.
A conclusão do processo ainda depende da análise do USTR, que examina os impactos e a conformidade do Pix com as regras comerciais internacionais. Para as próximas semanas, espera-se a continuidade dos diálogos entre Brasil e Estados Unidos, enquanto órgãos reguladores monitoram as negociações e eventuais medidas a serem implementadas.
