A Bitget, plataforma global de criptomoedas com cerca de 120 milhões de usuários, mantém suas operações na Austrália apesar do alerta emitido pela Australian Securities and Investments Commission (ASIC) em julho de 2023. A ASIC chamou atenção para os produtos futuros de criptoativos alavancados em até 125 vezes, prática que ultrapassa a alavancagem máxima permitida de 2:1 para derivativos digitais no país.
Embora a Bitget esteja registrada no Australian Transaction Reports and Analysis Centre (AUSTRAC), a empresa não possui a licença do Australian Financial Services (AFS) necessária para oferecer produtos financeiros na Austrália. Desde o comunicado da ASIC, a plataforma seguiu promovendo eventos locais, inclusive na University of New South Wales (UNSW), onde tem direcionado campanhas diretamente para estudantes universitários, conforme constatado em ações recentes no campus.
Em novembro de 2023, o diretor de marketing da Bitget projetou que as gerações mais jovens terão antes contas em exchanges de criptoativos do que em bancos tradicionais. Essa aposta reforça a estratégia da companhia de atingir o público estudantil australiano, mesmo diante das restrições regulatórias. No entanto, o órgão regulador reforçou que operar sem licença AFS implica em ausência das proteções legais oferecidas, como o acesso à resolução de conflitos pela Australian Financial Complaints Authority (AFCA).
A legislação Corporations Amendment (Digital Assets Framework) Bill 2025, aprovada em abril de 2024, trouxe um marco regulatório para plataformas digitais e exchanges de ativos digitais na Austrália. Devido a essa nova norma, as plataformas têm até 30 de junho de 2024 para regularizarem sua operação ou encerrá-la. Contudo, a ASIC decidiu conceder uma moratória que estende esse prazo até 30 de junho de 2026, possibilitando mais tempo para ajuste às exigências.
Além do cenário australiano, a Bitget enfrenta restrições internacionais significativas. Autoridades de países como Espanha, Japão, Alemanha e Canadá já implementaram medidas contra as entidades relacionadas à plataforma. A França, por exemplo, adicionou a Bitget à sua lista negra em 2024, levando a empresa a se retirar do mercado francês em março deste ano.
Com forte volatilidade no preço do bitcoin e outros criptoativos nos últimos 12 meses, o debate sobre os riscos associados à alavancagem elevada ganha relevância. O uso de alavancagem de até 125 vezes pode amplificar ganhos, mas também resulta em perdas rápidas e consideráveis. Analistas financeiros classificam esses produtos como equivalentes a apostas, alertando para o perigo que representam aos investidores menos experientes.
No último ano, Sydney sediou eventos expressivos no setor de criptomoedas, incluindo a Australian Crypto Convention, que reuniu milhares de participantes em novembro de 2023. A Bitget teve forte presença nessas ocasiões, o que demonstra sua intensificação de marketing local mesmo sem possuir a licença AFS, o que permanece como uma irregularidade segundo a supervisão regulatória.
A empresa declarou estar em processo de obtenção de licenças em mais de 15 mercados globais, incluindo a Austrália. Entretanto, a ausência de regularização completa no país mantém as vigilâncias da ASIC e demais órgãos. Um porta-voz da comissão reforçou que investidores acessando produtos não licenciados não contam com garantias legais tradicionais, o que pode resultar em dificuldades para resolver disputas ou recuperar prejuízos.
A conclusão do processo ainda depende da obtenção da licença AFS pela Bitget, que deve ocorrer dentro do prazo concedido pela ASIC, permitindo operação consolidada no mercado australiano. Enquanto isso, o órgão regulador continuará monitorando as ações da plataforma e a conformidade com a legislação vigente.
