Em 26 de abril de 2024, a Autoridade de Serviços Financeiros do Japão (Financial Services Agency – FSA) emitiu cartas de advertência para quatro corretoras de criptomoedas por atuarem sem o devido registro. Entre as empresas notificadas estão KuCoin, NeonFX, Doption e GTCFX, que foram identificadas como prestadoras de serviços ilegais para usuários no Japão.
A exchange KuCoin, com sede nas Seychelles, havia recebido uma advertência semelhante em novembro de 2023. No entanto, a empresa continuou operando, o que levou a nova ação da FSA. Além disso, as instituições apontadas são suspeitas de oferecer negociação de derivativos over-the-counter (OTC) a investidores residentes no território japonês por meio da internet, prática vedada sem autorização.
Em fevereiro de 2024, a agência financeira solicitou formalmente que as lojas de aplicativos da Apple e do Google suspendessem a disponibilização do aplicativo da KuCoin. A medida visou limitar o acesso dos usuários japoneses a serviços que não cumpriam as exigências regulatórias locais. Portanto, a fiscalização vem acompanhando de perto o crescimento dessas plataformas no país.
O mercado japonês conhece uma grande expansão no uso de ativos criptográficos, com o número de contas ultrapassando 12 milhões em fevereiro deste ano. Por outro lado, essa vasta base de usuários elevou o nível de supervisão governamental do setor, que busca maior conformidade legal. Dessa forma, a FSA tem intensificado suas ações para coibir operações não registradas.
De modo geral, o Japão mantém uma postura rígida em relação a empresas cripto que não atendem aos requisitos regulatórios. A atuação da FSA demonstra o esforço para garantir transparência e segurança aos investidores locais, prevenindo riscos associados à atividade irregular dessas exchanges.
Medidas Regulatórias e Mudanças Legislativas em Criptomoedas no Japão
A Financial Services Agency (FSA) do Japão trabalha para aprimorar as normas de supervisão sobre exchanges de criptomoedas, especialmente aquelas que operam sem registro formal, como a KuCoin. Essas iniciativas visam proteger investidores de riscos associados a plataformas não autorizadas no mercado nacional.
Além disso, o governo japonês estuda transferir a regulação das criptomoedas do Payment Services Act para o Financial Instruments and Exchange Act. Essa mudança legislativa ampliaria as obrigações de divulgação e compliance para emissores de tokens e casas de câmbio, tornando o ambiente regulatório mais rígido.
Com o novo marco legal, as autoridades reguladoras terão poderes aumentados para coibir operações ilegais ou irregulares, fortalecendo a fiscalização de plataformas que não cumpram as exigências de registro. Dessa forma, casos de atuação sem autorização poderão ser reprimidos com mais eficácia.
A proposta ainda prevê que as exchanges e emissores de criptomoedas estejam sujeitos à transparência maior em suas operações. Consequentemente, espera-se que os relatórios sobre atividades financeiras sejam detalhados, o que permitirá um acompanhamento mais próximo por parte da FSA.
No entanto, essas mudanças ainda estão em fase de análise legislativa e precisam passar por aprovação no parlamento japonês. Enquanto isso, a agência reguladora segue intensificando o monitoramento e as advertências a plataformas não registradas, ampliando a pressão para adequarem-se às normas vigentes.
