Na última sexta-feira, 20 de março de 2026, os senadores Thom Tillis (R-N.C.) e Angela Alsobrooks (D-Md.) anunciaram um acordo preliminar com a Casa Branca referente às recompensas em stablecoins, um ponto crucial da proposta conhecida como CLARITY Act. Essa aproximação busca resolver o impasse existente entre bancos tradicionais e o setor de ativos digitais, que vinha travando o avanço da legislação no Congresso americano.
Patrick Witt, conselheiro sênior de política cripto da Casa Branca, classificou o acordo como um marco significativo para o desenvolvimento do projeto. Contudo, enquanto isso, especialistas da indústria alertam para obstáculos ainda presentes. Alex Thorn, diretor de pesquisa da Galaxy Digital, ressaltou que as disputas sobre as recompensas em stablecoins representam apenas um dos vários desafios legislativos que precisam ser superados.
Além das questões envolvendo stablecoins, Thorn destacou que o texto precisa avançar na regulação das finanças descentralizadas, as chamadas DeFi, bem como aprimorar as proteções para desenvolvedores de criptomoedas, definir claramente os poderes da Securities and Exchange Commission (SEC) e estabelecer parâmetros éticos mais rigorosos. Essas lacunas complexas dificultam a uniformização da lei, sobretudo em um ambiente inovador e em rápida transformação.
Segundo Thorn, o CLARITY Act deverá passar por votação no comitê responsável até abril de 2026 para que tenha reais chances de ser apreciado no plenário do Senado ainda neste ano. A expectativa é de que a votação conjunta ocorra até o início de maio, devido ao calendário apertado e à necessidade de concluir o processo legislativo dentro do mandato atual.
Por fim, a resistência de grupos ligados a Wall Street às recompensas em stablecoins, motivada pelo receio de possíveis saques em massa que poderiam afetar os depósitos bancários, explica o motivo da paralisação das negociações até há pouco tempo. Assim sendo, o recente consenso entre legisladores e a Casa Branca pode destravar o avanço legal, mas a tramitação do CLARITY Act ainda depende de superação das complexas divergências regulatórias remanescentes.
Contexto legislativo e implicações para o setor financeiro e digital
O CLARITY Act, proposta legislativa em destaque nos Estados Unidos, visa estabelecer regras claras para o mercado de criptomoedas. Em 2024, o projeto enfrenta um prazo crucial para aprovação, uma vez que atrasos podem empurrar a decisão para 2026, afetando o ritmo da regulação no setor financeiro digital.
Apesar da relevância da legislação, há resistência significativa por parte de bancos tradicionais, que temem impactos na estabilidade do sistema financeiro. No entanto, dentro do Congresso, as divergências políticas criam um cenário de debate intenso sobre o papel do governo na supervisão das moedas digitais.
Um dos pontos centrais do projeto é a regulamentação das stablecoins, moedas digitais que mantêm valor estável por serem lastreadas em ativos reais. A legislação busca definir parâmetros específicos para seu uso, dada a crescente popularidade e função desses instrumentos financeiros no mercado digital.
Além disso, o texto discute as atribuições da Securities and Exchange Commission (SEC) sobre a esfera cripto. O papel da agência reguladora poderá ser ampliado para incluir maior fiscalização, o que levantou questões entre especialistas e empreendedores do ramo de finanças descentralizadas (DeFi).
Os desenvolvedores que atuam no mercado cripto também serão contemplados na proposta, que inclui dispositivos para garantir algumas proteções legais durante a criação e oferta de produtos digitais. Contudo, o equilíbrio entre a inovação tecnológica e a segurança jurídica ainda é ponto de contato e discordância na formulação final.
De modo geral, o CLARITY Act visa conciliar a evolução financeira digital com a manutenção da estabilidade bancária tradicional. O resultado dessa negociação deve impactar diretamente o futuro das finanças descentralizadas e a participação dos agentes digitais regulamentados no mercado global.
O próximo passo envolve a análise e votação do projeto pelas comissões competentes, e a expectativa é que o processo avance ainda em 2024, para evitar paralisações prolongadas. Além disso, o desfecho deste tema terá repercussão internacional, já que a regulação americana serve de referência para outros países.
