O avanço das stablecoins enfrenta obstáculos significativos devido à complexidade regulatória e à carência de infraestrutura robusta para conversão em moedas fiduciárias. Nos Estados Unidos, o GENIUS Act impõe normas rigorosas aos emissores desses ativos digitais, estabelecendo requisitos que buscam maior segurança para os usuários. No entanto, enquanto isso, a camada responsável pela conversão entre stablecoins e moedas tradicionais continua submetida a regras variadas e fragmentadas.
No Reino Unido, a Financial Conduct Authority (FCA) está em processo de definição de normas que abrangem emissão, custódia e requisitos prudenciais para stablecoins. Por outro lado, o mercado observa que a infraestrutura onchain responsável pelo off-ramp opera sob regimes já existentes, como os de Money Service Businesses (MSBs) e Electronic Money Institutions (EMIs). Essa sobreposição regulatória gera desafios na operação e amplia os custos envolvidos na conversão.
Em março de 2023, por exemplo, a desvalorização temporária do USDC evidenciou a fragilidade do sistema diante do crescimento acelerado da circulação das stablecoins. Essa situação ressaltou a falta de padronização e confiabilidade operacional para a conversão rápida e segura em moeda fiduciária. A fragmentação dos processos e os custos elevados continuam limitando a adoção em larga escala desses ativos digitais.
Além disso, muitas empresas são obrigadas a manter duas tesourarias distintas: uma dedicada aos ativos digitais e outra aos pagamentos tradicionais. Essa dualidade dificulta a integração dos fluxos financeiros e aumenta a complexidade das operações diárias. Portanto, a ausência de uma infraestrutura institucional escalável restringe o uso das stablecoins para pagamentos em euros, libras ou dólares de maneira eficiente e regulada.
As regulamentações reforçam as exigências para stablecoins lastreadas em moedas fiduciárias, mas não contemplam adequadamente as chamadas stablecoins sintéticas, que funcionam com mecanismos de supercolateralização e ajustes de mercado automáticos. Isso mantém um vácuo regulatório para esses ativos, que não se encaixam nas regras aplicadas para as stablecoins tradicionais.
Para resolver parte destas dificuldades, plataformas modulares de compliance surgem no mercado, regulando de forma separada a emissão onchain e as conversões em moeda fiat. Essas soluções são operadas por entidades autorizadas, facilitando a adesão às normas específicas sem a necessidade de múltiplas licenças. Dessa forma, permitem maior flexibilidade e potencial para escalabilidade das operações.
O desenvolvimento dessa arquitetura modular tem sido exemplificado por iniciativas recentes de grandes players, como Visa, Circle e Stripe, que lançaram produtos envolvendo usos reais do USDC em transações reguladas. Mesmo assim, a interligação entre emissores e conversores ainda requer padronização quanto a acordos de nível de serviço, horários de processamento, relatórios e reconciliações contábeis.
Na prática, essa falta de padrão integrado impede a plena confiança do mercado e limita a adoção generalizada das stablecoins em sistemas financeiros globais. O novo patamar regulatório destaca um descompasso entre a regulação dos emissores de stablecoins e dos sistemas financeiros tradicionais que gerenciam a conversão para moeda fiduciária. Essa divergência permanece um entrave para a integração completa desses ativos digitais nos fluxos financeiros convencionais.
Artem Tolkachev, chefe de ativos do mundo real (real world asset, RWA) da Falcon Finance, sublinha que as limitações atuais no processo de conversão entre onchain e off-ramp restringem o potencial das stablecoins. Ele aponta que o cenário atual dificulta a realização de pagamentos diários elevadas em stablecoins com custos compatíveis e cumprimento regulatório uniforme.
A conclusão do processo dependerá da evolução das regulamentações e da expansão da infraestrutura para conversão rápida e previsível em escala. Além da análise regulatória, o aperfeiçoamento tecnológico será fundamental para superar os desafios atuais e possibilitar o uso mais amplo das stablecoins em pagamentos internacionais.
