Em 12 de março de 2026, a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) firmaram um acordo visando esclarecer suas competências na supervisão dos mercados financeiros e de commodities. A assinatura, realizada em Washington D.C., deu início imediato à vigência do documento que estabelece regras para evitar sobreposições normativas entre as duas comissões.
O memorando de 25 páginas detalha que a SEC ficará responsável pela regulação de títulos e valores mobiliários, enquanto a CFTC manterá exclusividade sobre contratos futuros, swaps e derivativos. Para assegurar maior eficiência, as entidades acordaram compartilhar dados e realizar fiscalização conjunta, principalmente em relação a ativos híbridos que cruzam ambas as áreas.
Além disso, o texto prevê mecanismos de resolução para eventuais conflitos regulatórios e determina que novas categorias de produtos financeiros sejam avaliadas em conjunto antes da definição da autoridade competente. Uma comissão mista foi criada para supervisionar a aplicação do acordo, que será acompanhada por reuniões trimestrais entre as duas agências.
O impacto do acordo recairá sobre corretoras, bancos e fundos de investimento, que terão 90 dias para se adequarem às novas diretrizes. Embora o documento não altere a legislação vigente, ele orienta a execução normativa das entidades, buscando minimizar riscos regulatórios e disputas jurisdicionais. A aprovação foi unânime entre os conselheiros da SEC e da CFTC.
